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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 11:48
Estado deve fornecer tratamento a portador de câncer renal
tratamento de um portador de carcinoma de células renais que não dispõe de recursos financeiros para arcar com o valor do medicamento.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 09:54
Vale indenizará empregado aposentado por invalidez com hérnia de disco
condições inadequadas de trabalho receberá indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, mais pensão vitalícia.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 11:46
É ilegal cobrar IR sobre o lucro imobiliário obtido na venda de imóvel recebido por herança
O lucro imobiliário, diferença entre valor de compra e o de venda de um imóvel, não pode ser
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 10:28
Estado é condenado a pagar indenização por prisão indevida
valor de 15 mil reais, por realizar, indevidamente, a prisão de um homem, em 25 de setembro de 1999.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 17:42
Enfermeiro particular de idosa é condenado por estelionato
técnico em enfermagem, no valor de R$ 11.058,00, contra paciente de 84 anos residente em Porto Alegre.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 15:54
É obrigação do Município a manutenção de vias públicas
condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 715,00 a Vanderlei Nunes Ferreira.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Prescrição pronunciada
. - Petrobras e Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, conforme fatos e fundamentos das fls. 02/10. Atribuí à causa o valor de R$ 16.000,00.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 10:00
Motorista ganha periculosidade por abastecer tanque suplementar em caminhão
armazenar até 300 litros de combustível, garantiu a um motorista o direito ao adicional de periculosidade no valor de 30%.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 11:27
4ª Turma do TRT-PR condena empresa por promessa de emprego descumprida
, condenou uma empresa ao pagamento de indenização, nos limites do valor pretendido da petição inicial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Reflexos de adicional sobre as férias. Média do período aquisitivo.
O artigo 142, caput, da CLT, estabelece que o valor das férias é o devido na data da sua concessão
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:47
2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus
dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Vencimentos e vantagens funcionais. Vinculação ao salário mínimo. Inconstitucionalidade.
. 9.503/94 do Estado de Santa Catarina, que prevê valor não inferior ao salário mínimo como base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimentos.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 10:52
Viação Anapolina é condenada a indenizar militar prejudicado com acidente de trânsito
do valor do seguro obrigatório da indenização por dano material, a ser apurado em liquidação de sentença.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 13:09
Seguradora nega ressarcimento e pagará indenização
securitária para o valor de R$ 1.656,84. Argumenta, também, que agiu de acordo com o contrato.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 13:05
Câmera com defeito gera indenização
danos morais e receberá de volta o valor gasto na compra de uma câmera que apresentou defeitos.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 17:02
Protesto indevido em cartório gera obrigação de indenizar
Em Primeira Instância, o recorrente foi condenado a indenizar em 50 vezes o valor do título
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 13:21
Empresa aérea terá que indenizar por cancelamento de vôo.
Transportes Aéreos S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil à Maria Conceição Gevaerd Silva.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Lei nº 11.513, de 8 de agosto de 2007
, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.054, de 1º/3/07
Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.421, de 21/12/06
Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade
